Secretaria da Administração e Planejamento · 17 de novembro de 2026
EDITAL SMECET Nº03/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - EDITAL SMECET Nº03/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e o Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Regimentos Escolares da Escola Municipal de Educação Infantil Benito Victório Martinelli, da Escola Municipal de Educação Infantil Leolindo Luiz Pomatti, da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Dal Piva e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Aleixo, bem como com a legislação vigente, com fulcro na Resolução CME nº 024/2025, comunicam a abertura do período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2027.
1- DO PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS:
1.1 Para a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Dal Piva;
- As matrículas para os alunos ingressantes no 1º ano serão dos dias 30 de novembro a 04 de dezembro, no horário de funcionamento da escola;
- Para os alunos dos 2º anos aos 9º anos as matrículas e rematrículas serão do dia 07 de dezembro ao dia 22 de dezembro, no horário de funcionamento da escola;
1.2 Para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Aleixo;
- As matrículas e rematrículas serão do dia 30 de novembro ao dia 18 de dezembro, no horário de funcionamento da escola.
1.3 Para a Escola Municipal de Educação Infantil Benito Victório Martinelli;
- As matrículas e rematrículas serão do dia 30 de novembro ao dia 18 de dezembro, no horário de funcionamento da escola.
1.4 Para a Escola Municipal de Educação Infantil Leolindo Luiz Pomatti;
- As matrículas e rematrículas serão do dia 30 de novembro ao dia 22 de dezembro, no horário de funcionamento da escola.
2- DAS IDADES PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 - Para ingresso na Educação Infantil será observada a faixa etária da criança de acordo com a data de corte – Resolução CNE/CEB 06/2010 e Resolução CME nº 24/2025. Completar idade referente a solicitação da matrícula até 31 de março;
2.2 – O ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental será assegurado para crianças nascidas até 31 de março de 2021, portanto com 6 (seis) anos completos até 31 de março de 2027. Resolução CNE/CEB 06/2010 e Resolução CME nº 24/2025.
3 – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
3.1 –Para as matrículas, os pais ou responsáveis devem assinar ficha de matrícula entregando cópia dos seguintes documentos:
3.1.1 Escolas de Ensino Fundamental João Dal Piva e Padre Aleixo;
- Certidão de nascimento e/ou identidade.
- Comprovante de residência do pai/mãe ou responsável legal.
- Cartão do SUS.
- Atestado de vacinação atualizado segundo a Lei Municipal nº 2.388/2018 e Lei Estadual nº 15.409/2019.
3.1.2 Escolas de Educação Infantil Benito Victório Martinelli e Leolindo Luiz Pomatti;
-Certidão de nascimento e/ou identidade.
- Comprovante de residência do pai/mãe ou responsável legal.
- Cartão do SUS.
- Atestado de vacinação atualizado segundo a Lei Municipal nº 2.388/2018 e Lei Estadual nº 15.409/2019.
4 – DOS CASOS OMISSOS:
4.1- Os omissos a este edital serão analisados pela SMECET, juntamente com o CME, as escolas municipais e o responsável pelo educando.
Ivete Beatriz Zamarchi Luchezi Geana Capellari
Secretária de Educação Presidente do CME