Secretaria da Administração e Planejamento · 20 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.631/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.631/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, e dá outras providências.
Art. 1º Cria no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes cargos, com as respectivas atribuições no Anexo I:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Carga Horária
Padrão
Psicólogo
02
40 semanais
10
Orientador Social
01
40 semanais
08
Engenheiro Agrônomo
01
40 semanais
10
Contador
01
40 semanais
12
Psicopedagogo
02
20 semanais
06
Auxiliar de Ensino
10
40 semanais
02
Secretario Escolar
01
40 semanais
06
Art. 2º Aumenta a quantidade de cargos já existentes no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Carga Horária
Padrão
Enfermeiro
01
40 semanais
13
Assistente Social
01
40 semanais
10
Operário Especializado
04
40 semanais
03
Médico Clínico Geral
01
40 semanais
17
Oficial Administrativo Auxiliar
04
40 semanais
07
Art. 3º Extingue no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes Cargos:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Carga Horária
Padrão
Cuidador de Idoso
04
40 semanais
02
Desenhista
01
40 semanais
04
Pintor
01
40 semanais
04
Oficial Legislativo
01
40 semanais
07
Agente Administrativo Auxiliar
02
40 semanais
06
Atendente de Creche
03
40 semanais
02
Médico Clínico Geral
02
20 semanais
15
Operário
14
40 semanais
01
Telefonista
04
40 semanais
03
Art. 4º Coloca em Extinção no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes Cargos:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Carga Horária
Padrão
Agente Administrativo Auxiliar
10
40 semanais
06
Atendente de Creche
02
40 semanais
02
Continuo
01
40 semanais
02
Monitor de Escola
01
40 semanais
01
Operário
03
40 semanais
01
Professor de Creche
02
40 semanais
03
Técnico em Contabilidade
01
40 semanais
12
Telefonista
01
40 semanais
03
Médico Clínico Geral
01
20 semanais
15
Monitor de Escola
03
40 semanais
01
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 07 de Março de 2023.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços técnicos especializados pertinentes à área de psicologia, avaliações psicodiagnósticas, atendimentos clínicos individuais ou em grupo, orientações na área própria em todos os diferentes níveis hierárquicos da estrutura formal.
ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades relacionadas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento, análise de ocupações e profissiográficas e no acompanhamento de avaliação de desempenho do pessoal, atuando em equipes multiprofissionais e aplicando os métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho, como entrevistas, testes, provas, dinâmicas de grupo etc., para possibilitar a identificação dos candidatos mais adequados ao desempenho da função e subsidiar as decisões na área de recursos humanos como: promoção, movimentação de pessoal, incentivo, capacitação e integração funcional Atua como consultor interno/externo, participando do desenvolvimento das organizações sociais, para facilitar processos de grupo e de intervenção psicossocial nos diferentes setores da estrutura formal. Planeja e desenvolve ações destinadas a otimizar as relações de trabalho no sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo nos conflitos e estimulando a criatividade, para buscar melhor qualidade de vida no trabalho Efetuar relatórios mensais; avaliar psicodiagnósticos e alunos com déficit de aprendizagem ou com problemas de conduta; avaliar alunos para classes especiais, assessorar tecnicamente aos professores e os demais órgãos ligados a Secretaria Municipal de Educação e participando dos projetos a serem desenvolvidos pelas Secretarias, sobre saúde mental da comunidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Horário: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Nível Superior habilitação específica para o exercício da atividade e devida inscrição no Conselho Regional de Psicologia;
CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
SÍNTESE DOS DEVERES: identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos de acessibilidade que atenuem as barreiras para a plena participação dos usuários, considerando suas necessidades específicas; desenvolver um trabalho que abrange todas as instâncias da sociedade e a família; proporcionar aos usuários estímulos indispensáveis ao pleno desenvolvimento e integração social, através de recursos pedagógicos, tecnológicos e educativos, contribuindo de forma significativa para a independência e autonomia. Conhecimento da legislação referente à política nacional de assistência social, domínio sobre os direitos sociais, experiência de trabalho em grupo e atividades coletivas, atividades e trabalhos interdisciplinares, conhecimento do território e boa capacidade relacional e de escuta das famílias.
ATRIBUIÇÕES:
- Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamento de usuários e família;
- Planejamento, implementação e desenvolvimento de grupos;
- Realização de visitas juntamente com a equipe técnica do CRAS;
- Desenvolvimento de atividade coletivas, comunitárias e interdisciplinares no território;
- Apoio continuado as famílias e aos usuários junto a equipe técnica quando se fizer necessário;
- Realização de busca ativa no território e desenvolvimento de projetos que visem prevenir o aumento de incidência de situações de risco;
- Acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades assistenciais;
- Alimentação de sistema de informações, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva;
- Realização de encaminhamento, com acompanhamento para a rede socioassistencial e serviços setoriais;
- Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhida de usuários;
- Participar de reuniões com usuários e famílias;
- Organização dos encaminhamentos junto com a equipe técnica, fluxo de informações aso demais setores, estratégias de resposta às demandas e fortalecimento das potencialidades do território;
- Participar e compor equipe multiprofissional na elaboração de projetos;
- Participar da dinâmica das relações da comunidade a fim de favorecer o processo de integração;
- Promover orientações metodológicas de acordo com as características dos indivíduos e grupos;
- Executar atividades correlatas determinadas pelo seu superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos.
b) Instrução: Nível Superior: Formação superior em serviço social, psicologia, pedagogia e/ou psicopedagogia.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividades de planejamento, coordenação, perícia, fiscalização e execução de atividades agrossilvipecuárias, com uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Promover extensão rural, orientar produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica.
ATRIBUIÇÕES:
Elaborar trabalhos visando à implantação de novos métodos e práticas agrícolas com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes; elaborar normas técnicas e definir procedimentos para levantamento, avaliação e conservação de recursos naturais e culturais; elaborar planos objetivando controlar e combater pragas e doenças no meio rural; participar da elaboração de programas de extensão rural; realizar levantamento das necessidades concernentes à eletricidade rural, construção de pequenas barragens e açudes, sistemas de irrigação, drenagem, rede viária e outras obras de infraestrutura no meio rural; planejar trabalhos relacionados com o cultivo e melhoramentos de hortas escolares, comunitárias e da Prefeitura, bem como à adequação da capacidade de uso da terra; executar ou orientar a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimento da Prefeitura; efetuar levantamentos de espécies vegetais a serem utilizadas em praças, parques, jardins e vias públicas; prestar assistência técnica às hortas instaladas no município, bem como aos produtores rurais; planejar métodos e práticas destinados à elevação do nível de fertilidade do solo, de irrigação e de drenagem para fins agrícolas; desenvolver trabalhos sobre poluição, doenças e pragas de plantas, preservação de produtos vegetais, toxilogia de defensivos agrícolas, conservação do solo e da água; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas correlatas. Prestar serviços de educação ambiental em escolas; ministrar palestras com abordagem em assuntos relacionados ao Meio Ambiente; promover a educação ambiental e a conscientização pública para a prevenção, conservação e recuperação do meio ambiente; elaborar projetos na área ambiental; realizar trabalhos de Saneamento Básico; prestar informações à população referentes a questões ambientais; responsabilizar-se por atividades, ligadas ao meio Ambiente; Emitir Laudos, Pareceres Técnicos e ART quando for o caso; fornecer subsídios e pareceres sobre sua área de atuação para a elaboração de instrumentos executáveis e de controle, em especial sobre sistema de lazer de novos loteamentos; supervisionar e orientar atividades que racionalizem o uso de recursos renováveis e não renováveis do meio ambiente; opinar, detectar e solucionar problemas referentes a conservação dos recursos naturais; e coordenar as atividades de implantação, recuperação e manutenção de parques, praças; apreender, como medida cautelar, produtos inadequados para o consumo humano ou em situação irregular; fiscalizar as fontes de poluição das águas, do ar e do som; fiscalizar as condições dos cemitérios, necrotérios, locais destinados a velórios para uso público; lavrar auto de infração, advertir, interditar, cancelar licença de estabelecimento em casos de irregularidades constatadas que esteja danificando o meio ambiente; executar outras atividades correlatas ao controle do meio ambiente; participar de atividades que envolvam a participação de outras esferas de governo ou entidades privadas que sejam realizada em parceria com o município e executar outras atividades afins, bem como realizar atividades relativas ao licenciamento ambiental; realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 40 horas semanais;
Outras: serviço externo e contato com o público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos.
b) Instrução: Nível Superior: Engenheiro Agrônomo.
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar funções contábeis complexas; planejar e executar atividades de âmbito da contabilidade municipal; dar parecer em assuntos contábeis, coordenar as atividades inerentes a contabilidade.
ATRIBUIÇÕES:
Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar; sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; conhecimento da legislação aplicável; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 40 horas semanais;
Outras: serviço externo e contato com o público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos.
b) Instrução: Nível Superior: Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis.
c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão e inscrição no órgão competente.
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOPEDAGOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
SÍNTESE DOS DEVERES: Assessorar e esclarecer a escola a respeito de diversos aspectos do processo de ensino-aprendizagem e atuação preventiva; contribuir no esclarecimento de dificuldades de aprendizagem que não têm como causa apenas deficiências do aluno, mas que são consequências de problemas escolares, analisar e assinalar os fatores que favorecem, intervêm ou prejudicam uma boa aprendizagem em uma instituição; Propor e auxiliar no desenvolvimento de projetos favoráveis às mudanças educacionais, visando evitar processos que conduzam às dificuldades da construção do conhecimento.
ATRIBUIÇÕES:
- Identificar as dificuldades e os transtornos que impedem o aluno de assimilar o conteúdo ensinado em sala de aula e desenvolver atividades relacionadas ao seu comportamento;
- Coordenar serviços de Psicopedagogia em unidades escolares;
- Realizar diagnóstico e intervenção Psicopedagógica, mediante a utilização de instrumento e técnicas próprios de Psicopedagogia;
- Utilizar métodos técnicos e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem;
- Realizar consultoria e assessoria Psicopedagógica objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem;
- Proceder ao estudo do comportamento do aluno em relação ao sistema educacional, as técnicas empregadas, e aquelas a serem adotadas, baseando-se no conhecimento dos programas de aprendizagem para colaborar no planejamento de currículos escolares e na definição de técnicas de educação;
- Prestar atendimento à comunidade escolar, visando o desenvolvimento intelectual, emocional e social do indivíduo;
- Realizar intervenção Psicopedagógica visando à solução dos problemas no processo de aprendizagem, tendo por enfoque o aprendiz ou a instituição de ensino;
- Participar da dinâmica das relações da comunidade educativa a fim de favorecer o processo de integração;
- Facilitar a aprendizagem de forma prazerosa, atuando no tratamento do problema já instalado e na sua prevenção;
- Participar e compor equipe multiprofissional na elaboração de projetos;
- Realizar visitas domiciliares juntamente com outros profissionais;
-Participar das reuniões com a equipe multiprofissional, inclusive com familiares dos usuários;
- Promover orientações metodológicas de acordo com as características dos indivíduos e grupos;
- Executar atividades correlatas determinadas pelo seu superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Horário: 20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Nível Superior com formação inicial que o habilite para o exercício da docência e especialização em Psicopedagogia;
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENSINO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar no atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades educacionais especiais. Desenvolver atividades que envolvam o atendimento e o desenvolvimento de atividades nas áreas de cultura, esporte, saúde e lazer, para estudantes.
ATRIBUIÇÕES: Assessorar os professores de educação infantil e do ensino fundamental. Auxiliar o professor no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças. Auxiliar a direção na recepção e atendimento dos pais ou responsáveis e demais pessoas que procurarem a escola. Recepcionar e entregar as crianças aos pais e responsáveis. Cuidar da higiene dos estudantes, realizando atividades tais como: lavar as mãos escovar os dentes, trocar fraldas, dar banho, acompanhar os estudantes ao banheiro. Servir desjejum, almoço e lanche nos horários preestabelecidos. Acompanhar e monitorar estudantes no transporte escolar. Participar de capacitações de formação continuada. Executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Horário: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO ESCOLAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
SÍNTESE DOS DEVERES: Gerenciar os registros e documentos escolares; operacionalizar processos de matrícula e transferência de alunos; controlar e organizar os registros da vida acadêmica dos estudantes; resolver trâmites para registro de conclusão de curso, colações de grau e formaturas; colaborar com o planejamento escolar anual; organizar turmas, orientar docentes sobre a funcionalidade de diários escolares, entre outras coisas.
ATRIBUIÇÕES:
- Organizar os arquivos com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional. Ter atualizadas as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções – circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades da escola.
- Conservar a documentação da escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar. Oferecer visibilidade às concepções pedagógicas, às normas e às diretrizes da escola.
- Gerenciar os processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição fiel dos documentos originais – documento legível sem rasuras e incorreções.
- Examinar e prestar esclarecimentos aos órgãos do sistema de ensino, quando necessário, bem como, acompanhar e fornecer todas as informações necessárias à Secretaria de Educação
- Informar e preencher as informações dos sistemas educacionais, zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.
- Lavrar atas de resultados finais e de outro processo de avaliação.
- A secretária escolar, por condições legais e regimentais, exerce uma ação ao mesmo tempo centralizadora e abrangente, porque seu setor relaciona-se com todos os demais setores envolvidos no processo pedagógico e na vida escolar.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Horário: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Formação superior em licenciatura plena ou Pedagogia;