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Congresso

Secretaria da Administração e Planejamento · 19 de julho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 2.648/2023 DE 18 DE JULHO DE 2023

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2.648/2023 DE 18 DE JULHO DE 2023

Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Ibiraiaras e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1ºFica aprovado o Plano Municipal de Cultura do Município de Ibiraiaras - PMC, constate do Anexo único da presente Lei.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 18 de Julho de 2023.

DOUGLAS ROSSONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3616, em 19 de julho de 2023. Código identificador AA135823: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.