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Congresso

Secretaria da Administração e Planejamento · 24 de janeiro de 2025

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2025.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o erro material contido no Art. 4º da Lei Municipal Nº 2.726/2025, torna público que o mesmo tem a seguinte redação:

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

Os demais termos da Lei permanecem inalterados

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 23 de janeiro de 2025.

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI

Prefeito Municipal

Registra-se e Publique-se.

Em 23 de Janeiro de 2025

MARCELA DE SOUSA CARVALHO

Secretária de Administração e Planejamento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4000, em 24 de janeiro de 2025. Código identificador 9F990F30: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.