Secretaria da Administração e Planejamento · 16 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2625/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2625/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.470, de 03/07/2002, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a quantidade, carga horária, denominação dos cargos e o código da função gratificada abaixo especificada no quadro do art. 27 da lei municipal nº 1.470/2002 de 03/07/2002.
Quadro de cargos atual:
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
CARGA HORÁRIA
05
Orientadores de ensino e pedagogos equivalentes
FG – 1
20 horas
01
Coordenador de Merenda Escolar
FG – 1
20 horas
01
Orientador do setor pedagógico da SMEC
FG – 2
20 horas
01
Coordenador do setor pedagógico da SMEC
FG – 3
40 horas
01
Coordenador de Transporte Escolar
FG – 3
40 horas
02
Vice-Diretor de Escola
FG - 3
40 horas
Quadro de cargos alterado:
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
CARGA HORÁRIA
04
Supervisores de ensino
FG – 1
20 horas
04
Supervisores de ensino
FG – 2
40 horas
01
Orientador do setor pedagógico da SMECET
FG – 2
40 horas
02
Coordenadores do setor pedagógico da SMECET
FG – 3
40 horas
02
Vice-Diretor de Escola
FG - 3
40 horas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 09 de Março de 2023.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal