Secretaria da Administração e Planejamento · 6 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.631/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.631/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, e dá outras providências.
Art. 1º Cria no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes cargos, com as respectivas atribuições no Anexo I:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Carga Horária
Padrão
Psicólogo
02
40 semanais
10
Orientador Social
01
40 semanais
08
Engenheiro Agrônomo
01
40 semanais
10
Contador
01
40 semanais
12
Psicopedagogo
02
20 semanais
06
Auxiliar de Ensino
10
40 semanais
02
Secretario Escolar
01
40 semanais
06
Art. 2º Aumenta a quantidade de cargos já existentes no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Carga Horária
Padrão
Enfermeiro
01
40 semanais
13
Assistente Social
01
40 semanais
10
Operário Especializado
04
40 semanais
03
Médico Clínico Geral
01
40 semanais
17
Oficial Administrativo Auxiliar
04
40 semanais
07
Art. 3º Extingue no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes Cargos:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Carga Horária
Padrão
Cuidador de Idoso
04
40 semanais
02
Desenhista
01
40 semanais
04
Pintor
01
40 semanais
04
Oficial Legislativo
01
40 semanais
07
Agente Administrativo Auxiliar
02
40 semanais
06
Atendente de Creche
03
40 semanais
02
Médico Clínico Geral
02
20 semanais
15
Operário
14
40 semanais
01
Telefonista
04
40 semanais
03
Art. 4º Coloca em Extinção no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes Cargos:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Carga Horária
Padrão
Agente Administrativo Auxiliar
10
40 semanais
06
Atendente de Creche
02
40 semanais
02
Continuo
01
40 semanais
02
Monitor de Escola
01
40 semanais
01
Operário
03
40 semanais
01
Professor de Creche
02
40 semanais
03
Técnico em Contabilidade
01
40 semanais
12
Telefonista
01
40 semanais
03
Médico Clínico Geral
01
20 semanais
15
Monitor de Escola
03
40 semanais
01
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 05 de Abril de 2023.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal