Secretaria da Administração e Planejamento · 30 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.847/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.847/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO EMÉRITO DE IBIRAIARAS” AO SENHOR ROBERTO MOREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É concedido o título honorífico de “CIDADÃO EMÉRITO DE IBIRAIARAS” ao Senhor ROBERTO MOREIRA, em homenagem aos relevantes serviços prestados ao Município quando Comandante da Brigada Militar, bem como pela sua destacada atuação na corporação ao longo de sua carreira.
Art. 2º A honraria será entregue ao homenageado em Sessão Solene a ser designada, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal Ibiraiaras, 29 de setembro de 2026.
JOEL ISIDORO CRISTIANETTI
Prefeito Municipal
Registra-se e Publique-se.
Em 29 de setembro de 2026
MARCELA DE SOUSA CARVALHO
Secretária da Administração e Planejamento