Secretaria da Administração e Planejamento · 22 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.630/2023 DE 21 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.630/2023 DE 21 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1574, de 09.09.2003, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Aumenta a quantidade de cargos já existentes no Quadro dos Cargos da Autarquia do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 1574, de 09.09.2003:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Padrão
Enfermeiro
02
06
Art. 2º Extingue no Quadro dos Cargos da Autarquia do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 1574, de 09.09.2003, os seguintes Cargos:
Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Padrão
Agente Administrativo
01
04
Motorista especializado
02
04
Técnico de Radiologia
01
04
Tesoureiro
01
05
Art. 3º Altera no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Art. 19, da Lei Municipal nº. 1574, de 09.09.2003, os seguintes Cargos:
Nº de Cargos e Funções
Denominação
Código CC/FG
01
Diretor de Enfermagem
01-05
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 21 de Março de 2023.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal