Secretaria da Administração e Planejamento · 12 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.738/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.738/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025.
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica excepcionalmente alterado no ano de 2025 o feriado do dia 29/05/2025, criado pela lei municipal nº 2.274, de 01/07/2016, para o dia 30/05/2025.
Art. 2º Fica revogada a Lei Nº 2.737/2025 de 25 de abril de 2025.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 09 de maio de 2025.
JOEL ISIDORO CRISTIANETTI
Prefeito Municipal
Registra-se e Publica-se.
Ibiraiaras 09 de maio de 2025
MARCELA DE SOUSA CARVALHO
Secretária da Administração e Planejamento