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Congresso

Secretaria da Administração e Planejamento · 30 de outubro de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 93/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 93/2026

O MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS comunica que, em despacho proferido no Processo Licitatório nº 167/2026, o Prefeito Municipal, Sr. JOEL ISIDORO CRISTIANETTI, reconheceu ser dispensável de licitação em favor da empresa MERCADO MIGLIAVACCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.156.789/0001-74, no valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais). Aquisição de luzes natalinas para decoração da Praça Municipal. Fundamento: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se.

Ibiraiaras/RS,29 de Outubro de 2026.

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4447, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 44C313F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.