Secretaria da Administração e Planejamento · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 739/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA Nº 739/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Torna sem efeito ato de nomeação de servidora por não ocorrer posse ou o exercício nos prazos legais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando o artigo 14, §1º da Lei Municipal nº 1.492/2002,
Considerando o artigo 15, §2º da Lei Municipal nº 1.492/2002,
Considerando a publicação, no dia 28 de outubro de 2026, da Portaria nº 711/2026, no Diário Oficial dos Municípios do RS,
Considerando que a comunicação da nomeação foi efetuada, no dia 27 de outubro de 2026, através de e-mail, whatsapp e por telefone,
Considerando o não comparecimento da candidata dentro do prazo estabelecido para tomar posse,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da Senhora Marta Silva de Moura, para o cargo de Técnico em Enfermagem, efetuada pela Portaria nº 711/2026, de 27 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
IBIRAIARAS, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
JOEL ISIDORO CRISTIANETTI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de novembro de 2026.
MARCELA DE SOUSA CARVALHO
Secretária da Administração e Planejamento