Secretaria da Administração e Planejamento · 21 de junho de 2023
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.642/2023
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.642/2023
O Prefeito Municipal de Ibiraiaras, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Art.1, para fins de correção de erro material, torna público o que segue:
A lei Municipal 2.642/2023 publicada em 07 de junho de 2023 no DOM, teve sua publicação publicizada sem a referida Ementa. A referida lei em questão foi aprovada pelo Legislativo Municipal, tendo sido recepcionada pelo autógrafo N° 985/2023, onde consta a ementa que segue, sendo a mesma parte integrante da referida Lei:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal e suas Autarquias a efetuar a contratação, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
2. Os demais itens e cláusulas previstas na Lei permanecem inalterados.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Ibiraiaras, 19 de junho de 2023.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em 19 de Junho de 2023.
KELY MEZZOMO
Secretária da Administração e Planejamento.