Secretaria da Administração e Planejamento · 6 de outubro de 2021
LEI Nº 2.525/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.525/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento do Município, na ordem de R$ 37.019,61 (trinta e sete mil e dezenove reais e sessenta e um centavos) para atender as despesas da seguinte classificação:
Crédito Especial Convênio SEL 15/2019 – Academia Infantil ao Ar Livre:
0604.2781201031.156 Instalação de Academia Infantil ao Ar Livre – Lei Pelé Conv 15/2019
4.4.90.52 (1157) Equipamento e Material Permanente............................R$.19.279,61
4.4.90.52 (0001) Equipamento e Material Permanente...........................R$. 17.740,00
Art.2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
0604.2781201031.156 Instalação de Academia Infantil ao Ar Livre – Lei Pelé – Conv15/2019
4.4.90.51 (1157) Obras e Instalações................... R$. 18.960,00
4.4.90.51 (0001) Obras e Instalações..................... R$. 4.740,00
0604.2781201032.023 Formação de Escolas de Futebol
3.3.90.30 (0001) Material de Consumo ...................R$. 5.000,00
0603.1339200541.141 Ampliação da Infra-estrutura do Parque Eventos
4.4.90.51 (0001) Obras e Instalações.............................R$. 8.000,00
Arrec a Maior Convênio Secretaria de Esporte e Laser RS nº 015/2019....................R$ 319,61
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 05 de outubro de 2021.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em 05 de outubro de 2021
JOSIANE PERINOTTO
Secretária da Administração e Planejamento