Setor de Compras e Licitações · 21 de maio de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ/RS
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ/RS
AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO
Dispensa de Licitação nº 09/2024
Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo de Dispensa de Licitação n° 09/2024 e ratifico a contratação da empresa RM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.615.945/0001-41, com sede na Av. Julio De Castilhos, nº 525, Bairro Centro, município de Três Passos/RS, para prestação de serviços de medicina no trabalho, atendendo a elaboração dos Programas de Saúde no Trabalho, exigidos pela Legislação Trabalhista vigente, no valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pelo período de 12 (doze) meses. Por ASO (Atestado De Saúde Ocupacional), será pago o valor de R$ 90,00 (noventa reais), a ser contratado conforme a necessidade do município, sendo estimado o valor de até 100 (cem) pelo período de 12 (doze) meses.
Humaitá/RS, 20 de maio de 2024.
PAULO ANTONIO SCHWADE
Prefeito Municipal