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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 24 de novembro de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 97/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 97/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 97/2025

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A íntegra do Decreto encontra-se disponível no site do município pelo link: https://humaita.rs.gov.br/public_legais_categoria/2025-decretos/.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HUMAITÁ/RS, aos 21 dias do mês de novembro de 2025.

LUIZ CARLOS SANDRI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

MAIKON GUTH MODESTO

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4211, em 24 de novembro de 2025. Código identificador 8FDD6FA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.