Secretaria Municipal de Administração · 7 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ/RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ/RS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA A AREA DO MUNICIPIO AFETADA POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVE – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4 .
O Senhor LUIZ CARLOS SANDRI, Prefeito do Município de HUMAITÁ localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Federal nº 12.608, de 13 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), pela Lei Complementar Estadual nº 16.263, de 27 de dezembro de 2024 (que institui o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC no Rio Grande do Sul), pelo Decreto Estadual nº 58.486, de 27 de novembro de 2025 (que regulamenta o SIEPDEC e os procedimentos para reconhecimento de situações de emergência no âmbito estadual), e pela lei federal que disciplina a declaração de situação de emergência no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), e...
HUMAITÁ 06 DE JULHO DE 2026.
LUIZ CARLOS SANDRI
Prefeito Municipal.