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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA · 13 de maio de 2025

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025

CONTRATADO: COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE HARMONIA LTDA

CNPJ: 11.789.469/0001-78

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE HARMONIA E A COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE HARMONIA LTDA, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS QUE SERVIRÃO PARA AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE TRANSPORTE DE FRUTAS.

VALOR TOTAL: R$ 25.000,00

DATA DE EMISSÃO: 12/05/2025

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.

Harmonia/RS, 13 de maio de 2025.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4073, em 13 de maio de 2025. Código identificador EDF38C07: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.