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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE · 21 de janeiro de 2026

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

CONTRATADA: CENTI CENTRO DE EXCELENCIA EM NEUROREABILITACAO E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA

CNPJ: 59.300.980/0001-90

OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A MENOR, DE FORMA ESTIMADA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 50030151720238210068, PELO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2026.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 58.800,00

DATA DE EMISSÃO: 19/01/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74.

Harmonia/RS, 21 de janeiro de 2026.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4251, em 21 de janeiro de 2026. Código identificador E6236224: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.