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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE · 15 de maio de 2026

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

ENTIDADE: ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 91.365.718/0001-37

OBJETO: REFERENTE AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE OBSTETRÍCIA AOS USUÁRIOS MUNÍCIPES DE HARMONIA, PELO PERÍODO DE TRÊS MESES.

VALOR TOTAL: R$ 34.365,42

DATA DE EMISSÃO: 08/05/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74.

Harmonia/RS, 15 de maio de 2026.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4329, em 15 de maio de 2026. Código identificador E4D5865E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.