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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS · 7 de julho de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 119/2024

PROMITENTE VENDEDOR: MUNICÍPIO DE HARMONIA

CNPJ: 91.693.283/0001-50

PROMITENTE COMPRADOR: MICHEL ANTÔNIO EPPING

CPF: ***.***.***-**

OBJETO: UM TERRENO URBANO COMPOSTO DO LOTE Nº 04 DA QUADRA 10, DO LOTEAMENTO MORRO AZUL, COM ÁREA DE 300,02M². RESOLVEM AS PARTES, DE COMUM ACORDO, RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, A CONTAR DE 03 DE JULHO DE 2026. O IMÓVEL SERÁ RETOMADO PELO MUNICÍPIO DE HARMONIA, CONFORME CLÁUSULAS DO TERMO RESCINDIDO.

Harmonia/RS, 07 de julho de 2026.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4366, em 7 de julho de 2026. Código identificador E236E565: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.