SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 2 de abril de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
CONTRATADA: MLF CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 65.635.323/0001-05
OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E LEGAIS, PROMOÇÃO DE MEIOS PARA TOMADA DE DECISÕES, TUDO CONFORME A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERÁ REALIZADA JUNTO À SEDE DO MUNICÍPIO DE HARMONIA, COM VISITA PRESENCIAL CONFORME NECESSIDADE DO SETOR DE CONTABILIDADE, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 24 E MÁXIMA DE 30 HORAS MENSAIS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. PERÍODO DE DOZE MESES.
VALOR TOTAL: R$ 39.600,00
DATA DE EMISSÃO: 31/03/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO II.
Harmonia/RS, 02 de abril de 2026.
Nota: processo disponível no Portal da Transparência do Site Municipal para consulta.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal