SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO, SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MEIO AMBIENTE · 10 de abril de 2026
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO, SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE HARMONIA
CNPJ: 10.693.507/0001-21
OBJETO: REFERENTE À FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE HARMONIA E A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE HARMONIA, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERVIRÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE SEGURANÇA, APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO, DESPESAS EM COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS, UNIFORMES, FARDAS E PAGAMENTOS DE SEGUROS DE VIDA, CONFORME PLANO DE TRABALHO.
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00
DATA DE EMISSÃO: 09/04/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014, ART. 31.
Harmonia/RS, 10 de abril de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal