SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO · 30 de abril de 2026
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE HARMONIA-AEUH
CNPJ: 08.140.086/0001-60
OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE HARMONIA E A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE HARMONIA-AEUH, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COMO FORMA DE INCENTIVO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE HARMONIA QUE CURSAM OS SEGUINTES NÍVEIS DE ENSINO: GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE, PREPARATÓRIO E EJA.
VALOR TOTAL: R$ 252.000,00
DATA DE EMISSÃO: 28/04/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014, ART. 31.
Harmonia/RS, 30 de abril de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal