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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA · 6 de maio de 2026

DECRETO 2245

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

DECRETO 2245

DECRETO Nº 2245, DE 28 DE ABRIL DE 2026

OBJETO: Prorroga a vigência dos Termos de Credenciamento, por 12 meses, decorrentes do Chamamento Público/Credenciamento nº 002/2025 e dá outras providências.

DATA DE EMISSÃO: 28/04/2026

VIGÊNCIA: 28/04/2026 A 27/04/2027.

Harmonia/RS, 06 de maio de 2026.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4322, em 6 de maio de 2026. Código identificador C346DD8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.