SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS · 6 de novembro de 2026
SÚMULA DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
SÚMULA DE CONTRATO
CONTRATO Nº 118/2026
CONTRATADO PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 92.885.888/0001-05
OBJETO: O OBJETO DESTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE HARMONIA/RS, PROPORCIONANDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA E SEGURANÇA JURÍDICA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, LIMITES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DA PROPOSTA DA CONTRATADA.
VALOR: R$ 38.880,00
DATA DE EMISSÃO: 03/11/2026
VIGÊNCIA: 03/11/2026 A 02/11/2027
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 061/2026.
Harmonia/RS, 06 de Novembro de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal