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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA · 9 de maio de 2025

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 31/2025

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO RURAL DE NOVA SANTA CRUZ E MORRO DO CEDRO

CNPJ: 07.286.243/0001-87

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, TEM POR OBJETIVO O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO RURAL DE NOVA SANTA CRUZ E MORRO DO CEDRO, CONFORME PLANO DE TRABALHO ANEXO.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00

DATA DE EMISSÃO: 07/05/2025

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO II

Harmonia/RS, 09 de abril de 2025.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4071, em 9 de maio de 2025. Código identificador 8F63252B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.