SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE · 25 de março de 2026
SÚMULA DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SÚMULA DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2026
CONTRATADA: ELTON MATEUS VAZ LIMA
CNPJ: 40.061.279/0001-38
OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO, DE FORMA PRESENCIAL (COM FREQUÊNCIA MÍNIMA MENSAL DE QUATRO HORAS) E REMOTA SEMPRE QUANDO NECESSÁRIO, PARA A EXECUÇÃO DE TAREFAS, TAIS COMO:
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PROPOSIÇÃO,
ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS MUNICIPAIS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO AOS PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS DA ÁREA DE SAÚDE, CITAM-SE: A REDE BEM CUIDAR; POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE; PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL; PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (QUALIFICA- UBS); PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA SERVIDORES DA SAÚDE; PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE; RESTRUTURAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À
SAÚDE MUNICIPAIS (REDE CEGONHA, REDE PSICOSSOCIAL, ENTRE OUTRAS QUE POSSAM SURGIR); REQUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIAS DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), SAÚDE BUCAL (ESB) E PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PIAPS). DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E PROJETOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA (MÉDIA COMPLEXIDADE). BEM COMO A ELABORAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DE TODAS AS DOCUMENTAÇÕES SOLICITADAS EM ANÁLISES TÉCNICAS E DE DOCUMENTAÇÕES INSTITUCIONAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NOS RESPECTIVOS PROGRAMAS. DESTA FORMA, HÁ O ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS.
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA TÉCNICA, DIGITAÇÃO E ENVIO DE DADOS
DE FATURAMENTO DE PROCEDIMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ENVIADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS BPA (BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL) E CNES (CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE) OUTROS QUE FOREM DEFINIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE COMO OBRIGATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS;
• INSTALAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DOWNLOAD DE TABELAS E DEMAIS NECESSIDADES DE INFORMÁTICA NECESSÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ACIMA CITADOS. MONITORAMENTO DO BANCO NACIONAL DE DADOS EM SAÚDE (DATASUS) PARA VERIFICAÇÃO DA CORRETA TRANSMISSÃO DOS DADOS. DÚVIDAS FREQUENTES E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS RECORRENTES DESSES SISTEMAS.
• APOIO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE SAÚDE, TAIS COMO ENCONTROS, PALESTRAS, CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, ENTRE OUTROS, REALIZANDO ESTUDOS E CRIANDO MINUTAS DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES A ESSES EVENTOS;
• AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DE SAÚDE ATRAVÉS DOS INDICADORES OFICIAIS E POR PESQUISAS INTERNAS, APONTANDO SOLUÇÕES PARA OS PONTOS CRÍTICOS ENCONTRADOS;
• APOIO PRESENCIAL EM AÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE SAÚDE, REALIZANDO TREINAMENTO PARA USUÁRIOS, EM DIAS E LOCAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA;
• LEVANTAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES DE NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL QUE SEJA DO INTERESSE DO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DE SAÚDE;
• AVALIAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS DE SAÚDE;
• ELABORAÇÃO DE PARECER E ESTUDOS TÉCNICOS SOB A ÓTICA DA SAÚDE PÚBLICA PARA MELHOR EMBASAR O GESTOR DE SAÚDE;
• DEMANDAS LEVANTADAS PELO GESTOR DE SAÚDE AO LONGO DO PERÍODO.
VALOR TOTAL: R$ 32.400,00
DATA DE EMISSÃO: 20/03/2026
VIGÊNCIA: 20/03/2026 A 19/03/2027
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026.
Harmonia/RS, 25 de março de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal