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SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA · 13 de maio de 2025

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 33/2025

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMINIOS DE AGRICULTURA FAMILIAR MORRO AZUL

CNPJ: 03.727.868/0001-86

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, TEM POR OBJETIVO O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMINIOS DE AGRICULTURA FAMILIAR MORRO AZUL, PARA CUSTEIO DE DESPESAS CONFORME PLANO DE TRABALHO ANEXO.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00

DATA DE EMISSÃO: 12/05/2025

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.

Harmonia/RS, 13 de maio de 2025.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4073, em 13 de maio de 2025. Código identificador 8F40C8E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.