SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS · 17 de setembro de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111/2025
PROMITENTE COMPRADOR: ANTÔNIO EMANUELLI / CPF: ***.***.***-** / R$ 22.000,00
PROMITENTE COMPRADOR: JOÃO ADAUTO DOS SANTOS / CPF: ***.***.***-** / R$ 27.000,00
PROMITENTE COMPRADOR: ALIR FÁTIMA DE LIMA / CPF: ***.***.***-** / R$ 27.000,00
PROMITENTE COMPRADOR: TIAGO DE LIMA RIBEIRO / CPF: ***.***.***-** / R$ 27.000,00
OBJETO: REFERENTE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS, CONFORME PROCESSO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2024, DESTINADOS EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORRO AZUL, DO MUNICÍPIO DE HARMONIA.
DATA DE EMISSÃO: 12/09/2025
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 76, INCISO I, ALÍNEA F
Harmonia/RS, 17 de setembro de 2025.
Nota: processo disponível no Portal da Transparência do Site Municipal para consulta.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal