SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO, SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MEIO AMBIENTE · 12 de fevereiro de 2026
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO, SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
ENTIDADE: CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA CONSEPRO
CNPJ: 92.124.080/0001-05
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE HARMONIA E A ENTIDADE CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA CONSEPRO, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, MATERIAIS DE SEGURANÇA, APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO, DESPESAS EM COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS, E DESPESAS PROJETO PROERD.
VALOR TOTAL: R$ 7.000,00
DATA DE EMISSÃO: 11/02/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014. ART. 31.
Harmonia/RS, 12 de fevereiro de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal