SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL · 6 de julho de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2026
CONTRATADA: ASSOCIACAO LACOS - MORADA E ACOLHIMENTO
CNPJ: 66.057.457/0001-40
OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ABRIGAMENTO, PARA O MENOR L.H.O.W., CONFORME DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N° 50031493920268210068.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.000,00
DATA DE EMISSÃO: 02/07/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO VIII.
Harmonia/RS, 06 de julho de 2026.
Nota: processo disponível no Portal da Transparência do Site Municipal para consulta.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4365, em 6 de julho de 2026. Código identificador 6AFB9C73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.