SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO · 17 de setembro de 2025
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025
CONTRATADO: LISETE JACINTA SPECHT
CPF: ***.***.***-**
OBJETO: REFERENTE AO ARRENDAMENTO DE PARTES DE SUBSOLO E SOLO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE EXTRAÇÃO MINERAL DE 0,5HA (5.064,16 M²), COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO (BASALTO ALTERADO) DESTINADO AO EMPREGO NA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E OBRAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HARMONIA.
VALOR TOTAL: R$ 90.000,00
DATA DE EMISSÃO: 15/09/2025
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO V
Harmonia/RS, 17 de setembro de 2025.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4164, em 17 de setembro de 2025. Código identificador 69738483: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.