SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO, SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MEIO AMBIENTE · 5 de maio de 2026
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO, SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026
LOCADOR: ESPÓLIO DE BERTILO RAUBER, AQUI REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, DECIO INÁCIO RAUBER
CPF: ***.***.***-**
OBJETO: REFERENTE À LOCAÇÃO DE UMA SALA, LOCALIZADA EM PRÉDIO DE ALVENARIA, COM DIVERSAS DIVISÕES, ALÉM DE BANHEIRO E GARAGEM PARA VEÍCULO, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO, SITUADA NA RUA 25 DE JULHO, Nº 239, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE HARMONIA, COM A FINALIDADE DE ACOMODAR AS INSTALAÇÕES DA BRIGADA MILITAR DO MUNICÍPIO DE HARMONIA, PELO PERÍODO DE UM ANO.
VALOR TOTAL: R$ 29.178,00
DATA DE EMISSÃO: 29/04/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO V.
Harmonia/RS, 05 de maio de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal