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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO · 2 de maio de 2025

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 26/2025

CONTRATADO: EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA

CNPJ: 56.170.867/0001-40

OBJETO: REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS SOBRE A CULTURA AFRO QUE SERÃO UTILIZADOS PARA O APRENDIZADO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME O ART. 26 DA LDB.

VALOR TOTAL: R$ 13.500,00

DATA DE EMISSÃO: 30/04/2025

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO I

Harmonia/RS, 02 de maio de 2025.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4066, em 2 de maio de 2025. Código identificador 48F6E714: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.