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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA · 21 de julho de 2026

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 044/2026

CONTRATADO: SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA MILIONARIO

CNPJ: 90.896.333/0001-33

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE HARMONIA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA MILIONÁRIO, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS QUE SERVIRÃO PARA CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS PARA A ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA 22ª SCHWEINEFEST.

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00

DATA DE EMISSÃO: 20/07/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014, ART. 31

Harmonia/RS, 21 de julho de 2026.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4376, em 21 de julho de 2026. Código identificador 4339980D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.