SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO · 15 de outubro de 2026
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 057/2026
CONTRATADO: HEITOR VOGEL
CPF: ***.***.***-**
OBJETO: REFERENTE AO ARRENDAMENTO DE PARTES DE SUBSOLO E SOLO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 0,84 HA (8.400 M²), LOCALIZADA EM LINHA BONITA ALTA, MUNICÍPIO DE HARMONIA/RS, MATRÍCULA Nº 20.329 DO REGISTRO DE IMÓVEIS, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO, DESTINADO À UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO, MELHORIA E ABERTURA DE NOVOS ACESSOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HARMONIA.
VALOR TOTAL: R$ 132.000,00
DATA DE EMISSÃO: 13/10/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO V
Harmonia/RS, 15 de Outubro de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal