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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL · 17 de julho de 2026

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026

CONTRATADO: PATRICIA REGINA SATTLER

CNPJ: 29.350.167/0001-64

OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ESPETÁCULO TEATRAL SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO DIA 26 DE AGOSTO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO MUNICÍPIO.

VALOR TOTAL: R$ 6.650,00

DATA DE EMISSÃO: 14/07/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO II.

Harmonia/RS, 17 de julho de 2026.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4374, em 17 de julho de 2026. Código identificador 3C9FF7E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.