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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO · 23 de setembro de 2025

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 46/2025

CONTRATADO: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 20.275.382/0001-73

OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COM DIREITO DE USO DO SOFTWARE SIGEMEC, PARA ATENDER A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

VALOR TOTAL: R$ 51.012,00

DATA DE EMISSÃO: 17/09/2025

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO II

Harmonia/RS, 23 de setembro de 2025.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4168, em 23 de setembro de 2025. Código identificador 32C2F5CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.