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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS · 16 de abril de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 095/2023

PROMITENTE VENDEDOR: MUNICÍPIO DE HARMONIA

CNPJ: 91.693.283/0001-50

PROMITENTE COMPRADOR: LUCAS MATEUS SPECHT

CPF: ***.***.***-**

OBJETO: UM TERRENO URBANO COMPOSTO DO LOTE Nº 02 DA QUADRA 05, DO LOTEAMENTO MORRO AZUL, COM ÁREA DE 300,02M². RESOLVEM AS PARTES, DE COMUM ACORDO, RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, A CONTAR DE 14 DE ABRIL DE 2026. O IMÓVEL SERÁ RETOMADO PELO MUNICÍPIO DE HARMONIA, CONFORME CLÁUSULAS DO TERMO RESCINDIDO.

Harmonia/RS, 16 de abril de 2026.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4310, em 16 de abril de 2026. Código identificador 310A462F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.