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SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO · 15 de dezembro de 2025

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 060/2025

ENTIDADE: SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA MILIONARIO

CNPJ: 90.896.333/0001-33

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE HARMONIA E A SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA MILIONÁRIO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AMPLIAR A ESTRUTURA DA ÁREA DA CHURRASQUEIRA.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00

DATA DE EMISSÃO: 10/12/2025

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014, ART. 31.

Harmonia/RS, 15 de dezembro de 2025.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4226, em 15 de dezembro de 2025. Código identificador 1D9521B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.