SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA · 26 de janeiro de 2026
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026
CONTRATADO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 87.112.736/0001-30
OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO SEBRAE, ESPECIALMENTE, CONSULTORIAS TECNOLÓGICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS E FRUTAS, BUSCANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS PRODUTORES RURAIS QUE ATUAM NO RAMO DA CITRICULTURA, CREDENCIADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO MUNICÍPIO, E CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1559/2023.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.944,00
DATA DE EMISSÃO: 21/01/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO I.
Harmonia/RS, 26 de janeiro de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal