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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA · 7 de maio de 2025

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 29/2025

CONTRATADO: GRUPO DE VILA RICA

CNPJ: 01.808.638/0001-16

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO E O GRUPO DE VILA RICA, TEM POR OBJETIVO O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA AUXÍLIO DE SUAS ATIVIDADES CONFORME PLANO DE TRABALHO.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00

DATA DE EMISSÃO: 05/05/2025

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº13.019/2014, ART 31, INCISO II

Harmonia/RS, 07 de maio de 2025.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4069, em 7 de maio de 2025. Código identificador 14D6CBF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.