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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO · 27 de abril de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

FORNECEDOR: FORMOZO & OURIQUE LTDA

CNPJ: 13.055.303/0001-53

OBJETO: REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA A ADEQUAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DA EMEI ANJO DA GUARDA.

VALOR TOTAL: R$ 8.587,68

DATA DE EMISSÃO: 23/04/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO II.

Harmonia/RS, 27 de abril de 2026.

Nota: processo disponível no Portal da Transparência do Site Municipal para consulta.

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4316, em 27 de abril de 2026. Código identificador 04EAC0C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.