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Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo · 18 de novembro de 2026

SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 92/2026

Memorando: Nº 2.341/2026

Contratante: Município de Guarani das Missões/RS

Contratação de empresa especializada para elaboração, renovação, atualização e aprovação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) da Escola Municipal São José, incluindo a emissão de documentos técnicos necessários para atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS).

CONTRATADO: CASA DA PREVENÇAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ sob nº 44.359.219/0001-57.

VALOR TOTAL: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data: 17/11/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4459, em 18 de novembro de 2026. Código identificador E8C3E80C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.