SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 14 de novembro de 2024
LEI Nº 2.360, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.360, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de r$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais), junto a secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais), junto a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, na seguinte rubrica:
09.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Cult. Esportes e Lazer
09.03 – Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Detalhamento – 1719 – Lei Aldir Blanc 2
Programa de Trabalho: 52 – Glorinha Mais Cultura
2.150 – Promoção de Atividades Culturais e Artisticas
Recurso: 1719 – Transf. da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Origem do Recurso:
Servirá como cobertura deste crédito orçamentário o excesso arrecadado na Fonte de Recursos 1719-Transf.da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Lei 14399/2022, no exercício de 2024 no valor de R$ 21.595,75.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 13 de novembro de 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente