SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 3 de setembro de 2024
LEI Nº 2.329, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.329, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de r$ 2.513,61 (dois mil quinhentos e treze reais e sessenta e um centavos), junto a secretaria municipal da saúde.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 2.513,61 (dois mil quinhentos e treze reais e sessenta e um centavos), junto ao Secretaria Municipal da Saúde, na seguinte rubrica:
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Trabalho: 039 – Assistência Farmacêutica
2.120 – Fornecimento de Medicamentos Farmácia Básica
Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Desdobramento: 40 – ASPS
3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Origem do Recurso:
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Trabalho: 039 – Assistência Farmacêutica
2.120 – Fornecimento de Medicamentos Farmácia Básica
Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Desdobramento: 40 – ASPS
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distr. (1451)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 13 de junho de 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente