SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 31 de agosto de 2020
LEI Nº 2.093, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.093, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
Autoria do poder legislativo
Fica instituído o mês de agosto como o mês do aleitamento materno.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Glorinha, o mês “Agosto Dourado”, dedicado à conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA - RS, em 25 de agosto de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LAONE PINEDO GUIMARÃES
Sec. Mun. Administração e Planejamento
Interino