SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de abril de 2020
LEI Nº 2.077, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.077, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde e de Desenvolvimento Social.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nas seguintes rubricas:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 – ASPS
2.122 – Manutenção e expansão das ações em atenção as urgências e emergências
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (1407)............R$ 25.000,00
10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.560 – Serviços da proteção social básica.
3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (1907).……………………....R$ 35.000,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar, a redução, na seguinte dotação:
01.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
1.001 – Construção da sede do Poder Legislativo.
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações (01) …………. R$ 60.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 22 de abril de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LUCIANA SOARES RAUPP
Sec. Mun. de Administração e Planejamento