SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 16 de dezembro de 2020
LEI Nº 2.111, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.111, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 7.586,64 (sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, no valor de R$ 7.586,64 (sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte rubrica:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.03 – VINCULADO ESTADUAL
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Recurso: 4090 – CUSTEIO – PSF/NASF
Programa de Trabalho: 0043 - Estratégia Saúde da Família
2.125 – Manutenção e Expansão da Estratégia da Saúde da Família (ESF) e Programas Complementares.
3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições..........R$ 7.586,64.
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.03 – VINCULADO ESTADUAL
2.109 – Manutenção e Expansão de Atenção Básica a Saúde
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (1637) ........R$ 7.586,64.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Glorinha/rs, em 1° de dezembro de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LAONE PINEDO GUIMARÃES
Sec. Mun. Administração e Planejamento
Interino