SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 10 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL 2.394/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2.394/2025
amplia o número de vagas de atendente de educação, constante na lei municipal nº 1.037/2008 - plano de carreira dos servidores do município de glorinha.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
lei:
Art. 1º Amplia o número de vagas dentro do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO em mais 02 (duas) vagas, constante no art. 3º da Lei Municipal nº 1.037/2008 – Plano de Carreira dos Servidores do Município de Glorinha, totalizando o número de 21 (vinte e um) cargos de Atendente de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias constantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Glorinha - RS, em 09 de abril de 2025.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interino